TERMOS DE USO DO APLICATIVO DO PRODUTOR DA COOPAVEL
Os serviços do Aplicativo da Coopavel são fornecidos pela pessoa jurídica Coopavel Cooperativa Agroindustrial, CNPJ 76.098.219/0001-37, titular da propriedade intelectual sobre o aplicativo.
Estes Termos de Uso têm por objeto regular o acesso e a utilização do Aplicativo do Produtor Coopavel, que reúne em um só lugar o acesso às informações relevantes para os produtos da Cooperativa, tais como clima, cotações, extratos e eventos, tornando-se assim um excelente canal de relacionamento.
Os presentes Termos estabelecem obrigações contratadas de livre e espontânea vontade, por tempo indeterminado, entre a plataforma e as pessoas físicas ou jurídicas, usuárias do aplicativo.
Ao utilizar a plataforma o usuário aceita integralmente as presentes normas e compromete-se a observá-las, sob risco de aplicação de penalidades cabíveis.
A aceitação dos Termos é imprescindível para o acesso e para utilização de quaisquer serviços fornecidos pela Cooperativa no aplicativo. Caso não concorde com as disposições deste instrumento, o usuário não deve utilizá-los.
Serão utilizadas todas as soluções técnicas à disposição do responsável pelo aplicativo para permitir o acesso ao serviço 24 horas por dia. Entretanto, a navegação na plataforma poderá ser interrompida, limitada ou suspensa para atualizações, modificações ou qualquer operação necessária ao seu bom funcionamento a qualquer momento e sem prévio aviso.
O Aplicativo Produtor Coopavel destina-se para uso dos associados e clientes da Coopavel e o acesso ao mesmo será por meio de realização de cadastro prévio do usuário na filial da Coopavel em sua cidade de forma presencial. Após a realização do cadastro o usuário deverá acessar a loja de aplicativos do seu smartphone ou tablet e pesquisar por: Coopavel Produtor, fazer o download e instalação do aplicativo.
O usuário se compromete a não informar seus dados cadastrais e de acesso ao aplicativo a terceiros, responsabilizando-se integralmente pelo uso que deles seja feito.
Menores de 18 anos e aqueles que não possuem plena capacidade civil deverão obter previamente o consentimento expresso de seus responsáveis legais para utilização da plataforma e dos serviços, sendo de responsabilidade exclusiva dos mesmos o eventual acesso por menores de idade e por aqueles que não possuem plena capacidade civil sem a prévia autorização.
Mediante a realização de cadastro o usuário declara e garante expressamente ser plenamente capaz, podendo utilizar livremente o aplicativo.
Após o acesso ao aplicativo, compete ao usuário exclusivamente a manutenção da senha, que é pessoal e intransferível, evitando o acesso indevido de terceiros.
Caberá ao usuário assegurar que o seu smartphone ou tablet seja compatível com as características que viabilize a utilização do aplicativo.
Toda e qualquer atividade realizada com o uso da senha será de responsabilidade do usuário, que deverá informar a cooperativa em caso de uso indevido da respectiva senha.
Em caso de qualquer dúvida, sugestão ou problema com a utilização da plataforma, o usuário poderá entrar em contato com a filial da Coopavel mais próxima de sua residência.
6.1. A correta utilização da plataforma, de forma adequada e diligente, em conformidade com os presentes Termos de Uso.
6.2. Manter seu aparelho sempre atualizado e seguro valendo-se de ferramentas específicas com o intuito de minimizar riscos de ataques cibernéticos e de vírus, trojans, malware, worm, bot, backdoor, spyware, rootkit ou qualquer outro meio com este fim, bem como para a plena utilização do aplicativo.
6.3. Manter sempre o cadastro atualizado junto a sua filial da Coopavel.
6.4. Não utilizar de forma maliciosa o aplicativo, contrariando assim as regras dos Termos de Uso.
6.5. Zelar pelo seu aparelho evitando que caia em mãos de terceiros que possam realizar acessos não autorizados aos serviços do aplicativo e em caso de vazamento de sua senha comunicar imediatamente a Cooperativa.
6.6. Pela proteção aos dados de acesso à sua conta, bem como pela confidencialidade dos dados informados pelo aplicativo.
6.7. Pelo cumprimento e respeito ao conjunto de regras disposto nesses Termos de Uso e na legislação nacional.
7.1. Por erros ou inconsistências de acesso ao aplicativo devido a qualidade ou disponibilidade do sinal de Internet dos usuários.
7.2. Por alterações no sistema operacional bem como no hardware do aparelho do usuário causados pela presença de vírus ou outros elementos nocivos.
7.3. Pelos prejuízos de qualquer natureza oriundos de acessos ou conhecimento de terceiros não autorizados das informações fornecidas pelo Aplicativo, em detrimento de falha ou mau uso do usuário.
A coleta e o uso de dados pessoais dos usuários serão de acordo com a Política de Privacidade da Coopavel. A Coopavel não compartilha dados dos usuários com terceiros, exceto se os mesmos autorizarem neste aplicativo dando seu consentimento.
O usuário poderá revogar seu consentimento a qualquer tempo, no próprio aplicativo, conforme o artigo 8°, § 5°, da Lei n° 13.709/2020.
A Coopavel manterá a trilha dos consentimentos e revogações, para fins de auditoria e questionamentos.
Os Termos de Uso, concedem aos usuários uma licença não exclusiva, não transferível e não sublicenciável, para acessar e fazer uso da plataforma e dos serviços e produtos por ela disponibilizados.
A estrutura do aplicativo, as marcas, nomes comerciais, logotipos, layouts, gráficos e design de interface, imagens, ilustrações, fotografias, apresentações, vídeos, conteúdos escritos e de som e áudio, banco de dados, arquivos de transmissão e quaisquer outras informações e direitos de propriedade intelectual da razão social Coopavel Cooperativa Agroindustrial, observados os termos da Lei da Propriedade Industrial (Lei 9.279/96, Lei de Direitos
Autorais (Lei 9.610/98) e Lei do Software (Lei 9.609/98), estão devidamente reservados.
Estes Termos de Uso não cedem ou transferem ao usuário qualquer direito, de modo que o acesso não gera qualquer direito de propriedade intelectual ao usuário, exceto pela licença limitada ora concedida.
O uso do aplicativo pelo usuário é pessoal, individual e intransferível, sendo vedado qualquer uso não autorizado, comercial ou não comercial. Tais usos consistirão em violação dos direitos de propriedade intelectual da razão social Coopavel Cooperativa Agroindustrial, puníveis nos termos da Legislação aplicável.
Sem prejuízo das demais medidas legais cabíveis, a Coopavel poderá, a qualquer momento, advertir, suspender ou cancelar a conta do usuário:
10.1. Que violar qualquer dispositivo dos referidos Termos;
10.2. Que descumprir os seus deveres de usuário;
10.3. Que tiver qualquer comportamento fraudulento, doloso ou que ofenda terceiros mesmo que de forma não intencional.
A não observância das obrigações pactuadas nestes Termos de Uso ou da legislação aplicável poderá, sem prévio aviso, ensejar a imediata rescisão unilateral por parte da Coopavel e o bloqueio de todos os serviços prestados ao usuário, por tempo indeterminado exigindo a regularização de forma presencial.
Os itens descritos nos Termos de Uso poderão ser alterados, a qualquer tempo, por parte da Cooperativa, para adequar ou modificar os serviços, bem como para atender novas exigências legais. As alterações serão veiculadas pelo aplicativo e o usuário poderá optar por aceitar o novo conteúdo ou por cancelar o uso do aplicativo.
A Coopavel se reserva o direito de incluir, excluir ou alterar os conteúdos e funcionalidades do Aplicativo do Produtor Coopavel, bem como suspendê-lo temporariamente ou cancelá-lo, a qualquer momento, independentemente de aviso prévio ao usuário.
Para dirimir dúvidas e quaisquer controvérsias, ou questões oriundas destes Termos de Uso serão discutidos perante o Foro da Comarca de Cascavel, Estado do Paraná, Brasil.
ENDEREÇO DA NOSSA SEDE
Coopavel Cooperativa Agroindustrial
BR 277 – Km 591
Bairro: Parque São Paulo
CEP: 85803-490
Cascavel – Paraná
www.coopavel.com.br